“É inaceitável” que agricultura familiar volte a ser penalizada

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A CNA lamenta e considera inaceitável que o Governo e o Ministério da Agricultura voltem a discriminar os pequenos e médios agricultores que têm nestas feiras e mercados um canal preferencial para venda da sua produção”, refere a confederação num comunicado divulgado hoje, na sequência das novas regras que entram em vigor a partir de quarta-feira em 121 concelhos que registam mais de 240 casos por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias.

Segundo sustenta a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), os mercados e feiras de proximidade permitem a venda direta do agricultor ao consumidor, “livrando-os do interesse especulativo do agro-negócio”, pelo que “são vitais para assegurar o escoamento da produção agrícola familiar e para a garantir preços mais justos a produtores e consumidores, contribuindo de forma significativa para estimular as economias locais e nacional”.

Adicionalmente, refere, esta decisão do Governo “penaliza também o direito dos consumidores a uma alimentação saudável e de proximidade, vedando-lhes o acesso a produtos sazonais e locais de qualidade, comprados diretamente ao produtor”.

“A CNA não compreende com que argumento se justifica a proibição destes espaços ao ar livre, estando garantidas as condições de higiene e segurança recomendadas pelas autoridades — e até porque não tem sido reportados casos de contágio nestes mercados — quando permanecem em funcionamento espaços comerciais fechados e de grande afluência de público”, contrapõe.

Para a confederação, “esta é mais uma medida tomada em linha com o que têm sido as opções políticas do Governo e do Ministério da Agricultura”, que acusa de se posicionarem “ao lado do grande agronegócio, que vai engrossando lucros sustentado no comércio à escala global, e desprezando os pequenos e médios agricultores, a agricultura familiar, que constituem a vastíssima maioria das explorações agrícolas em Portugal”.

Salientando que a agricultura familiar “tem sido fortemente afetada desde o início da pandemia com o encerramento de mercados locais e com a diminuição da atividade da restauração”, a CNA defende que a atividade “não pode voltar a ser penalizada”, até porque “não é estratégico para o país”.

“A ministra da Agricultura, na primeira vaga, só depois da reclamação da CNA pela abertura dos mercados locais escreveu às autarquias falando da necessidade de os reabrir. Parece não ter percebido a lição”, argumenta a confederação.

Sustentando que o papel do Ministério da Agricultura é “defender os agricultores e a produção nacional”, a CNA reclama que o Governo “reverta a decisão de encerrar as feiras e mercados de levante”, quer “pelo fortalecimento das economias locais”, quer “por uma alimentação de proximidade, saudável e de qualidade, em defesa da agricultura familiar e da soberania alimentar do país”.

O Governo anunciou no sábado que 121 municípios vão ficar abrangidos, a partir de quarta-feira, pelo dever cívico de recolhimento domiciliário, novos horários nos estabelecimentos e teletrabalho obrigatório, salvo “oposição fundamentada” pelo trabalhador, devido à covid-19.

Segundo o primeiro-ministro, António Costa, que falava após uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros, em Lisboa, os restaurantes nestes 121 concelhos do continente — uma lista que será revista a cada 15 dias – não poderão ter mesas com mais de seis pessoas e o seu horário de fecho passa a ser as 22:30.

Os estabelecimentos comerciais terão de fechar, na generalidade, às 22:00. Porém, de acordo com o Governo, o presidente do município pode fixar um horário de encerramento inferior ao limite máximo estabelecido, mediante um parecer favorável da autoridade local de saúde e das forças de segurança.

Também nestes territórios — que representam 70% da população residente -, ficam proibidas as feiras e os mercados de levante, e os eventos e celebrações ficam limitados a cinco pessoas, exceto nos casos em que os participantes pertencem ao mesmo agregado familiar.

A pandemia de covid-19 já provocou mais de 1,2 milhões de mortos e mais de 46,4 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 2.544 pessoas dos 144.341 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

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